domingo, setembro 14, 2008

Um dúvida

Perante a sentença de condenação do Estado português a pagar uma indemnização a Paulo Pedroso por prisão preventiva indevida, ocorre-me uma pergunta: essa decisão, a de prisão preventiva, foi tomada por alguém dado que o Estado não existe no éter e concretiza-se em pessoas. Essa pessoa, ou pessoas, como vai ser sancionada? Erros grosseiros no exercício duma função devem ser punidos, não? Sobretudo com estas consequências.


2 Comments:

Anonymous Nuno said...

a menos que haja dolo grave, ou seja , a intenção de manifesta e culposamente infringir o disposto na lei, o juíz não pode ser culpabilizado pelas decisões que toma. Senão imagina a quantidade de processos que havia causados por alterações nas decisões de instâncias inferiores em casos de recurso...

segunda-feira, setembro 15, 2008 8:48:00 da manhã  
Anonymous 超级淮安掼蛋网 said...

Occasionally, you see the written content, very good, I like!
Personalized signatures:金游棋牌,唐人游,游戏茶苑,本地棋牌游戏中心,南通棋牌游戏中心,常州棋牌游戏中心

segunda-feira, janeiro 05, 2009 1:24:00 da tarde  

Enviar um comentário

Links to this post:

Criar uma hiperligação

<< Home